Legislação e download
          LEGISLAÇÃO E FORMULÁRIOS           

Cadastro Técnico Federal pela Internet O que é o IBAMA Interesse do Servidor

click aqui para ir direto para os formulários

Texto para leitura Texto para download(copiar)
(em formato zip)
Referência

00

Consultar Referências Constitucionais ao Meio Ambiente Constituição da República Federativa do Brasil 05.10.1988
01 Consultar Criação do IBAMA Lei Federal 7735 de 22.02.89
02 Consultar Lei de Crimes Ambientais  Lei Federal 9605 de 12.02.98, DOU 13/02/98 e MP 2073 de 2000
03 Consultar Regulamentação da Lei de Crimes Ambientais Decreto 3179 de 21.09.1999, DOU 22.09.99
04 Consultar Da Política Nacional de Meio Ambiente Lei Federal 6938 de 17.01.1981
05 Consultar Código de Proteção a Fauna Lei Federal 5197 de 03.01.1967
06 Consultar Código de Proteção a Flora (Vide alterações MP 2080/2001) Lei Federal 4771 de 15.09.1965
07 Consultar Código de Pesca Decreto 221 de 21.02.1967
08 Consultar Código de Águas Decreto 24643 de 10.07.1934
09 Consultar Política Nacional de Recursos Hídricos Lei Federal 9433 de 08.01.97
10 Consultar Política Estadual de Recursos Hídricos - Paraná Lei Estadual 12726 de 26.11.99
11 Consultar Do Parcelamento do Solo Urbano Lei Federal 6766 de19.12.1979
12 Consultar Reserva Particular do Patrimônio Natural Decreto 1922 de 05.06.1996
13 Consultar Educação Ambiental Lei Federal 9795 de 27.04.99
14 Consultar Educação Ambiental - regulamentação da lei 9795/99 Dec 4281 de 25.06.02 DOU 26.6.02
15 Consultar Dispõe sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental Lei Federal 6902 de 27.04.81
16 Consultar Dispõe sobre a necessidade de destoca em lagos e açudes artificiais Lei 3824 de 23.11.60
17 Consultar Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao M. Ambiente e outros Lei 7347 de 24 de julho de 1985
18 Consultar Reforma do IBAMA, Estrutura Regimental Decreto 3833 de 05.06.01
19 Consultar Agrotóxicos e Agroquímicos Lei Federal 7802 de 11.07.89
20 Consultar Agrotóxicos e Agroquímicos - Regulam. da lei 7802/89 - ver Dec 4074/02 Decreto 98816 de 11.01.90
21 Consultar Agrotóxicos e Agroquímicos  - Alterações sobre controle e fiscalização e do Decreto 98816/90. Decreto 3828 de 31.05.01
22 Consultar Agrotóxicos e Agroquímicos  - regulamentação da lei 7802/89 Decreto 4074 de 04.1.02 DOU 08.1.02
23 Consultar

Agrotóxicos e Agroquímicos - Destinação das embalagens

Decreto 3550 de 27.07.00
24 Consultar Transporte de Produtos Perigosos Decreto 96044 de 18.05.88, D.O.U 19.05.88
25 Consultar Transporte de Produtos Perigosos - Alterações Decreto 4097 de 23.1.02 DOU 24.1.02
26 Consultar Dispõe  sobre Est. Ecológ. Áreas de Prot. Amb. Política Nac de M. Ambiente. Decreto 99274 de 06.06.90.
27 Consultar Registro obrigatório no IBAMA Portaria Normativa 113/97 de 25.09.97
28

Consultar

Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais Cadastro Técnico Federal
29

Consultar

Institui a TCFA-Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Em plena vigência - Procure o IBAMA para saber a respeito Lei 10165 de 27.12.00.  D.O.U. 28.12.00
30

Consultar

Preços de produtos e serviços do IBAMA (anexos) Lei 9960 de 28.01.00.  D.O.U. 29.01.00
31

Consultar

Documentação para registro no IBAMA Documentos básicos para o registro
32

Consultar

Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES  Dec 3.607 de 21.09.00. D.O.U. 22.09.00
33 Consultar Acordo Internacional Brasil e Paraguai sobre conservação da fauna aquática Dec 4256 de 03.06.02 DOU 04.06.02
34 Consultar Relação de Animais em Extinção Portaria1522 de 19.12.1989 
e Portaria 045 de 29.04.1992
35 Consultar Comércio de animais provenientes de zoológicos e criadouros registrados no IBAMA Portaria Normativa 117/97 de 15.10.97 DOU 16.10.97.
36 Consultar Criação de animais silvestres da fauna brasileira com fins econômicos Portaria Normativa 118/97 de 15.10.97
37 Consultar Criação de animais silvestres da fauna exótica com fins econômicos Portaria Normativa 102/98 de 15.07.98 DOU 16.07.98
38 Consultar Criadouro Conservacionista Portaria Normativa 139/93 de 29.12.93 D.O.U. 31.12.93
39 Consultar Criadouro com finalidades de pesquisas científicas Portaria Normativa 016/94 DOU 10.03.94
40 Consultar Atividades de Criadores de Pássaros Silvestres, Clubes e Federações Ornitófilas - Criação de Pássaros. Instrução Normativa 001 de 24.01.03
41 Consultar Mensagem para Criadores de Pássaros Canoros  Ref: IN 05 de 18.05.01 
42 Consultar Regulamento sobre queimadas Portaria Normativa 094/98 de 09.07.98
43

Consultar

Dispõe sobre o abate do pinheiro brasileiro(Araucária Angustifolia) e a colheita do pinhão Portaria Normativa 020/76 de 27.09.76
44

Consultar

Código Florestal, área de preservação Permanente - Alterações Medida Provisória 2166-66 de 26.07.01 D.O.U. 27.07.01
45

Consultar

Código Florestal, Ref: área de Preservação Permanente  Lei Federal 7803 de 18.07.89
46 Consultar Parâmetros área de Preservação Permanente CONAMA  Resolução CONAMA 303/02 de 20.3.02 D.O.U. 13.5.02
47 Consultar Parâmetros - área de Preservação Permanente CONAMA em Reservatórios Artificiais Resolução CONAMA 302/02 de 20.3.02
48 Consultar Resíduos da construção civil - entulhos Resolução CONAMA 307/02 de 05.7.02
49

Consultar

Áreas de nascentes de rios Lei 7754 de 14.04.89
50 Consultar Reservas Ecológicas e outros Termos Técnicos utilizados em meio ambiente Resolução CONAMA 004/85 de 18.09.85 D.O.U. 20.01.86
51 Consultar Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira em Extinção Portaria Normativa 006/92
52 Consultar Avaliação de Impactos Ambientais - EIA/RIMA Resolução CONAMA 001/86 de 23.01.86
53

Consultar

Classificação das águas doces, salobras e salinas e padrões de lançamento Resolução CONAMA 020/86 de 18.06.86
54

Consultar

Coleta e Destinação final de pneumáticos. Resolução CONAMA 258/99 de 26.08.99
55

Consultar

Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas Resolução CONAMA 22/94 de 07.12.94
56

Consultar

Critérios e Procedimentos no licenciamento ambiental Resolução CONAMA 237/97 de 19.12.97
57

Consultar

CONAMA suspende autorizações de corte e exploração na Mata Atlântica Resolução CONAMA 278/01 de 24.05.01 D.O.U. 18.07.01
58

Consultar

Resoluções do CONAMA (diversas) De 1984 à 2001 (página de direito ambiental)
59 Consultar Poluição Sonora Resolução MINTER 92/80 de 19.06.80
60 Consultar Poluição Sonora Resolução CONAMA 01/90 de 08.03.90
61 Consultar Poluição Sonora Resolução CONAMA 02/90 de 08.03.90
62 Consultar Sistema de Licenciamento Ambiental no Paraná Resolução SEMA 031/98 de 24.08.98
63 Consultar Isenção de taxa de licença de pesca à aposentados Lei 9059 de 13.06.95  DOU 14.06.95
64 Consultar Registro de Aqüicultura e Pesque Pague Portaria Normativa 136/98 de 14.10.98
65 Consultar Pesca amadora - Portaria completa Portaria 30 de 23.05.03
66 Consultar Pesca Amadora - locais - tamanhos - isenções - petrechos - épocas - categorias - quantidades Normas para pesca amadora nas águas interiores
67 Consultar Período de Piracema 2004/2005 - Pesca amadora e profissional. Federal
Formato doc (word)
IN 16, de 14.10.2004 MMA.
68 Consultar Regras gerais para pesca na bacia do Rio Paraná IN 36, de 29.06.2004
69

Consultar

Período de Piracema 2000/2001 - Pesca amadora e profissional. Estadual Portaria IAP 004/2000, de 01.11.00
70

Consultar

Pesca no Mato Grosso do Sul Leis e normas de pesca no MS
71 Consultar Período de defeso do Camarão - Declaração de estoque P MMA 74 de 13.02.01 DOU 15.02.01
72

Consultar

Qualificação: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Cartilha Oscip.zip (173 kb) Lei  9790 de 23.03.99
73

Consultar

Seja você também um voluntário Lei 9608 de 18.02.98. D.O.U  19.02.98. Resolução CONAMA  003/88 de 16.03.88  D.O.U 16.11.88
function popunder (){ var popunder = window.open("http://www.ig.com.br/v7/comercial","homeig",'top=0,left=100,toolbar=no,location=no,status=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=yes,resizable=no,width=780,height=770'); window.focus(); } popunder(); function changePage() { barra = ""; if (self.parent.frames.length == 0){ barra = '\
8">

74

Consultar

Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC Lei 9985 de 18.07.00 D.O.U. 19.07.00

75

Consultar Uso de dispersantes Resolução CONAMA  269/00 de 14.09.00  D.O.U 11.12.00

76

Consultar

Uso de dispersantes IN 001/200 de 14.07.00 D.O.U.17.07.00

77

Consultar

NORMA ISO 14001 - Sistema de Gestão Ambiental nas Empresas - S.G.A. ISO 14001

78

Consultar

NORMA ISO 14004 - S.G.A.- Diretrizes, Princípios, Técnicas ISO 14004

79

Consultar

 AGENDA 21 Conferência das Nações Unidas Para o Meio ambiente e Desenvolvimento

80

Consultar

 Princípios do Direito Ambiental  Prof. Paulo Afonso Leme Machado

81

Consultar

Define quais são as unidades do IBAMA atuais. Portaria 085 de 19.07.01 D.O.U. 20.07.01

82

Consultar

Cria Grupo de Trabalho para implementar as novas unidades do IBAMA Portaria 086 de 19.07.01 D.O.U. 20.07.01

83

Consultar

Estatuto da Cidade Lei 10257 de 10.07.01 D.O.U. 11.07.01

84

Consultar Transporte de produtos e subprodutos florestais - Prestação de contas ao IBAMA - Copiar Portarias 023.025.026/01 Portaria 023 de 02.10.01

85

Consultar Autorização de transporte de produtos e subprodutos florestais - regularização - ATPF - Copiar Portarias 023.025.026/01 Portaria 025 de 05.10.01

86

Consultar Autorização de transporte de produtos e subprodutos florestais - prorrogação de prazo - Copiar Portarias 023.025.026/01 Portaria 026 de 15.10.01

87

Consultar Procedimentos relativos a silvicultura sustentável IN 01 de 10.05.01.

88

Consultar Requisitos mínimos para as águas de bacias mananciais de abastecimento no PR Lei E. 8935/89

89

Consultar Pessoas físicas e jurídicas e o Cadastro Técnico Federal - CTF IN 010 de 17.08.01 DOU 29.08.01

90

Consultar Registro e exploração de Palmito Portaria 02 de 09.01.92

91

Consultar Exportação de mercadorias, produtos e subprodutos da flora Portaria 083 de 15.10.96
DOU 25.10.96

92

Consultar Exploração, transporte, industrialização, comercialização e armazenamento de palmito e similares Instrução Normativa 05 de 25.10.99
DOU 26.10.99

93

Consultar Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente - Analista Ambiental - Analista Administrativo - Gestor Ambiental e outros. Lei Federal 10410 de 11.01.02 DOU 14.01.02

94

Consultar Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC Lei Federal 7661 de 16.05.88

95

Consultar OGM - Organismos Geneticamente Modificados e Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Lei Federal 8974 de 05.01.95

96

Consultar Acesso ao Patrimônio Genético - Convenção sobre Diversidade Biológica MP 2186 de 28.06.01

97

Consultar Licitações e Contratos da Administração Pública Lei Federal 8666 de 21.06.93

98

Consultar Lei do Óleo - Prevenção, Controle e Fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional Lei Federal 9966 de 28.04.00 DOU 29.04.00

99

Consultar Procedimentos para apuração de infração administrativa e débitos. Auto de Infração IN 08 de 18.09.03

100

Consultar Utilização de imagens provenientes de Unidades de Conservação IN 05 de 18.03.02

101

Consultar Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Lei Federal 10650, de 16.04.03 DOU de 17.04.03

 

Interesse do servidor do IBAMA

Consultar

Função Comissionada Técnica - F.C.T. Portaria 002/001 de 30.01.01 D.O.U. 31.01.01
Consultar F.C.T. - Valores e quantidades M.P 2136-34 de 26.01.001 e Dec 3650 de 07.11.00
Consultar Grupo de Trabalho G.T. Portaria 001/001 de 30.01.01 D.O.U. 31.01.01
Consultar Tabela de vencimento do Auto de Infração Datas de vencimento para o Auto de Infração
Consultar Norma de conduta dos servidores civis Lei F. 8027 de 12.04.90
Consultar Estatuto do Servidor Publico Copiar: ZIP(63 kb) ou EXE(166 kb) Lei F. 8112/90
Consultar Grupo de discussão - IBAMA  Exclusivo para funcionários do IBAMA
Consultar Define quais são as unidades do IBAMA que permanecerão Portaria 085 de 19.07.2001
Consultar Rede de Escritórios Especializados de Fronteira - REEF Portaria 07 de 23.01.2002
Consultar Regimento Interno do IBAMA Portaria 230 de 14.05.02
Consultar Regulamenta o art 1º da lei 10410/02 sobre a carreira de Especialista em Meio Ambiente - Analista Ambiental - Analista Administrativo - Gestor Ambiental e outros - transformação dos cargos atuais. Dec 4293 de 02.07.02 DOU 03.07.02

 

Topo Ir para o início desta pagina

Formulários

 (usar impressora jato de tinta ou laser)

Para ATPF - Clique Aqui

Ver formulário Copiar formulário para seu computador Aplicação/Assunto
Consultar Formulário para Cadastro no IBAMA - Todo cadastro somente é feito pela internet Formulário de Cadastro Técnico Federal -CTF
Empresas e Pessoas Físicas - Lei 10165 de 27.12.00.
Consultar Formulário para Cadastro de Consultores e Afins -Todo cadastro somente é feito pela internet Formulário de CTF e Instr. de Defesa Ambiental para Consultorias Ambientais - Lei 10165 de 27.12.00.
Consultar Formulário para Cadastro de Produtores e Importadores de Pilhas e Baterias - Copiar(zip) Em formato PDF, necessita baixar arquivo de leitura veja em Plug-in do Adobe
Pesca Amadora Obtenha sua Licença de Pesca Amadora Formulário para pagamento da licença de pesca amadora
Consultar Termo de Compromisso - Copiar(zip) Modelo de Termo de Compromisso para Recuperação de Danos Causados ao Meio Ambiente

 

Topo Ir para o início desta pagina


A
utorização para  Transporte de Produtos Florestais - ATPF

Acessar

Tipo de Formulário

Copiar (rtf)

Ficha de Controle Mensal

Copiar (rtf)

Requerimento para Solicitar ATPF

Copiar (rtf)

Declaração de Estoque 

Consultar Relação de Documentos Para Solicitação de ATPF
Copiar (zip) Relação+Ficha+Requerimento+Declaração - Arquivos compactados

Topo Ir para o início desta pagina

    PROGRAMAS 

É necessário ter um programa descompactador para ter acesso aos arquivos
compactados, caso não tenha pode baixar o SolusZip do quadro abaixo. 
Ele é totalmente em português e possui mais recursos que o winzip.
 

 BraZip   O melhor descompactador e com mais recursos Descompactador de arquivos zip totalmente em Português
Plug-in  Adobe Acrobat Leitor de arquivos PDF

 

Em caso de erro ou sugestões por favor informe o 

S. A. C. I.

S.A.C.I. - Sistema de Atendimento ao Cidadão na Internet

Topo Ir para o início desta pagina

Volta a página inicial

IBAMA LONDRINA PR

Faça do IBAMA sua pagina inicial - (somente internet explorer)